Versão 08/2026 · vigência a partir de 15 de agosto de 2026
A Azpague Pagamentos Inteligentes LTDA ("Az.pague") mantém canal para receber denúncias de uso indevido de suas soluções de pagamento. Esta Política descreve o que pode ser denunciado, como fazê-lo e o que acontece depois.
Canal: [email protected]
Qualquer pessoa — compradores, titulares de direitos, concorrentes, autoridades ou terceiros — independentemente de ser cliente da Az.pague.
Denúncias anônimas são recebidas e analisadas, mas a ausência de dados de contato pode impedir o pedido de esclarecimentos e limitar o que conseguimos apurar.
2.1. Violação de propriedade intelectual — venda de curso, ebook, software, obra ou material protegido sem autorização do titular; uso indevido de marca, nome, imagem ou personagem.
2.2. Produto ou atividade proibida — comercialização de qualquer item vedado pela Política de Atividades Vedadas.
2.3. Fraude ou golpe — página de venda que não entrega o produto, oferta com promessa enganosa, falsa identidade de vendedor, cobrança indevida ou uso de dados de terceiros.
2.4. Uso indevido da marca Az.pague — páginas, perfis, mensagens ou checkouts que se apresentem falsamente como sendo da Az.pague ou que aleguem parceria, patrocínio ou garantia inexistentes.
2.5. Conteúdo ilícito grave — conteúdo envolvendo crianças e adolescentes, exploração de pessoas, apologia à violência ou ao terrorismo. Denúncias dessa natureza têm tratamento prioritário e são comunicadas às autoridades competentes.
2.6. Violação de dados pessoais — uso indevido de dados pessoais em produto ou operação processada pela Az.pague. Solicitações relativas aos seus próprios dados devem seguir pela Política de Privacidade, no canal [email protected].
Reclamações sobre entrega, qualidade ou reembolso de uma compra específica não são denúncias — seguem pelo fluxo da Política de Reembolso, Chargeback e Disputas, em [email protected].
Quanto mais completa a denúncia, mais rápida a apuração.
Denúncia falsa, feita de má-fé ou com o objetivo de prejudicar concorrente sujeita o denunciante às responsabilidades civis e penais cabíveis, incluindo por eventuais prejuízos causados ao denunciado.
Os dados do denunciante são tratados com confidencialidade e não são revelados ao denunciado, salvo quando a revelação for indispensável ao exercício de defesa ou exigida por lei ou ordem judicial. Em denúncias de propriedade intelectual, a identificação do titular normalmente precisa ser informada ao denunciado para que ele possa se manifestar.
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Confirmação de recebimento | Até 2 (dois) dias úteis |
| Análise inicial e triagem | Até 5 (cinco) dias úteis |
| Denúncia de conteúdo ilícito grave (item 2.5) | Tratamento imediato |
| Retorno ao denunciante identificado | Ao final da apuração |
Denúncias que exijam apuração complexa ou manifestação de terceiros podem levar mais tempo, hipótese em que o denunciante identificado é informado.
O canal é atendido em dias úteis.
6.1. Triagem. Verificamos se a denúncia se enquadra nesta Política e se traz elementos mínimos. Denúncias genéricas, sem link ou sem evidência, podem ser arquivadas — informaremos o denunciante identificado.
6.2. Medidas cautelares. Havendo risco relevante e concreto de dano a compradores ou a terceiros, podemos suspender de imediato o checkout, o link de pagamento ou a captura de novas transações, antes mesmo de ouvir o denunciado.
6.3. Notificação do denunciado. O Usuário é comunicado do teor da denúncia e pode se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentando esclarecimentos, autorizações, licenças ou comprovantes.
6.4. Contranotificação. Se o Usuário demonstrar que a denúncia é improcedente, as medidas são revertidas e os valores eventualmente retidos são liberados no ciclo de repasse subsequente. O denunciante identificado é informado do desfecho.
6.5. Ausência de resposta. Não havendo manifestação no prazo, a apuração prossegue com os elementos disponíveis, e a medida cautelar pode ser mantida ou convertida em definitiva.
6.6. Decisão. Confirmada a violação, aplicam-se as medidas da Política de Atividades Vedadas e dos Termos e Condições de Uso: remoção do produto, suspensão da captura, majoração de reserva, suspensão de repasses, estorno das transações envolvidas, encerramento da conta e comunicação às autoridades, conforme a gravidade.
6.7. Limites da nossa atuação. A Az.pague analisa a denúncia no âmbito do uso de suas soluções de pagamento. Não substitui o Poder Judiciário nem decide sobre titularidade de direitos controvertidos: em caso de disputa legítima entre as partes, podemos manter medidas cautelares até decisão judicial, sem tomar partido no mérito.
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação de data.
Azpague Pagamentos Inteligentes LTDA CNPJ 52.368.654/0001-76
Documentos relacionados Termos e Condições de Uso Política de Privacidade Política de Atividades Vedadas Política de Reembolso, Chargeback e Disputas Política de Denúncias