Política de Privacidade

Versão 1.0 · vigência a partir de 15 de agosto de 2026

Esta Política descreve como a Azpague Pagamentos Inteligentes LTDA, CNPJ 52.368.654/0001-76 ("Az.pague"), trata dados pessoais na prestação de seus serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais de:

Usuários — representantes legais, sócios, prepostos e colaboradores das pessoas jurídicas que contratam a Az.pague;
Compradores Finais — pessoas que realizam pagamentos por meio do checkout, link de pagamento ou API operados pela Az.pague em nome dos Usuários;
Visitantes — quem acessa nossos sites e páginas públicas;
Candidatos e contatos comerciais — quem se relaciona conosco por nossos canais.

Ela não se aplica ao tratamento realizado pelos Usuários em seus próprios sites, sistemas e canais, nem por terceiros cujos serviços eventualmente sejam acessados a partir de links externos.

2. Encarregado pelo tratamento de dados

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamação sobre o tratamento de dados pessoais, o canal do Encarregado é:

[email protected]

Também é possível escrever para o endereço da sede: Avenida das Araucárias, 4150, Bloco A, Apartamento 1603, Brasília/DF, CEP 71936-250.

3. Nossos papéis: quando somos controladora e quando somos operadora

Esta distinção define quem responde por quê, e por isso vem antes de tudo.

3.1. Dados dos Usuários — atuamos como controladora

Em relação aos dados dos representantes, sócios e prepostos das empresas contratantes, a Az.pague decide as finalidades e os meios do tratamento e atua como controladora.

3.2. Dados dos Compradores Finais — atuamos majoritariamente como operadora

Os dados pessoais dos Compradores Finais são coletados no fluxo de venda de um Usuário, que define o produto, o preço e as condições da relação de consumo. Nessa hipótese, o Usuário é o controlador e a Az.pague atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Usuário e o necessário à execução do pagamento.

3.3. Quando somos controladora também dos dados do Comprador Final

A Az.pague atua como controladora dos dados do Comprador Final, de forma autônoma, quando o tratamento decorre de:

obrigação legal ou regulatória própria, incluindo retenção de registros transacionais e prevenção à lavagem de dinheiro;
legítimo interesse em prevenção à fraude e segurança, incluindo análise de risco de transações, detecção de padrões suspeitos e defesa em contestações;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

3.4. Responsabilidade do Usuário como controlador

Cabe ao Usuário informar seus Compradores Finais sobre o tratamento de dados, dispor de base legal adequada, manter sua própria política de privacidade e atender às requisições de titulares que lhe sejam dirigidas. A Az.pague o apoia no que for tecnicamente possível.

4. Dados que tratamos e por quê

4.1. Usuários (empresas contratantes e seus representantes)

Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
CNPJ, razão social, endereço, telefone e e-mail da empresa	Cadastro, contratação e prestação dos serviços	Execução de contrato — art. 7º, V
Nome, CPF, documento de identificação, telefone e e-mail do representante	Identificação, verificação cadastral e comunicação	Execução de contrato — art. 7º, V; Obrigação legal — art. 7º, II
Dados de Domicílio Bancário	Repasse de valores	Execução de contrato — art. 7º, V
Consultas a bureaus e órgãos públicos (Receita Federal, SERASA, SPC, Boa Vista)	Análise de risco, prevenção à fraude e aprovação cadastral	Legítimo interesse — art. 7º, IX; Obrigação legal — art. 7º, II
Credenciais de acesso, logs de acesso, endereço IP e identificador de sessão	Segurança da conta, auditoria e apuração de incidentes	Obrigação legal — art. 7º, II (Marco Civil da Internet, art. 15); Legítimo interesse — art. 7º, IX
Histórico de transações, faturamento e índices de risco	Gestão da relação, precificação, monitoramento e cumprimento de regras de mercado	Execução de contrato — art. 7º, V; Legítimo interesse — art. 7º, IX
Registros de atendimento e comunicações	Suporte, prova e melhoria dos serviços	Execução de contrato — art. 7º, V; Legítimo interesse — art. 7º, IX

4.2. Compradores Finais

Dados	Finalidade	Base legal (LGPD)
Nome completo, e-mail, telefone	Identificação da compra, emissão de comprovante e comunicação sobre o pagamento	Execução de contrato ou procedimentos preliminares — art. 7º, V
CPF ou CNPJ	Identificação do pagador, exigência dos arranjos de pagamento e prevenção à fraude	Execução de contrato — art. 7º, V; Obrigação legal — art. 7º, II
Endereço	Antifraude, cobrança e exigência de meio de pagamento	Execução de contrato — art. 7º, V; Legítimo interesse — art. 7º, IX
Dados de pagamento (bandeira, últimos dígitos, token do cartão, dados da cobrança Pix ou boleto)	Processamento da Transação e, quando autorizado, reuso do meio de pagamento	Execução de contrato — art. 7º, V; Consentimento para tokenização — art. 7º, I
Endereço IP, dispositivo e comportamento na página de pagamento	Prevenção à fraude e segurança da transação	Legítimo interesse — art. 7º, IX
Registros da Transação e da entrega declarada	Defesa em contestações e chargebacks, e cumprimento de obrigação legal	Exercício regular de direitos — art. 7º, VI; Obrigação legal — art. 7º, II
Nome, CPF ou CNPJ, endereço e dados da Transação	Emissão de documento fiscal da venda pelo Usuário, diretamente ou por meio de provedor de emissão contratado	Obrigação legal do Usuário — art. 7º, II

Não tratamos dados pessoais sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD, salvo se o Usuário, por sua conta e risco, inserir tais dados em campos livres — prática que é vedada por nossos Termos.

4.3. Visitantes

Dados de navegação, endereço IP, páginas acessadas e cookies, para funcionamento, segurança e medição de audiência dos nossos sites, conforme a seção 9.

5. O que não fazemos

De forma expressa e sem exceção:

Não vendemos, alugamos nem cedemos comercialmente dados pessoais a terceiros, para fins de marketing ou qualquer outro.
Não utilizamos dados de Compradores Finais coletados no checkout de um Usuário para prospectar comercialmente esses Compradores em nome próprio ou de terceiros.
Não compartilhamos a base de um Usuário com outro Usuário.
Não tomamos decisões automatizadas com efeito exclusivamente automático sobre o titular sem possibilidade de revisão, na forma do art. 20 da LGPD. Decisões de bloqueio, recusa ou suspensão apoiadas em análise automatizada de risco são passíveis de revisão mediante solicitação pelo canal da seção 2.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados pessoais apenas na medida necessária, com as seguintes categorias de destinatários, descritas por função:

Instituições de pagamento, instituições financeiras, credenciadoras e subcredenciadoras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para captura, processamento, liquidação e repasse das Transações;
Bandeiras e emissores de cartão, no âmbito dos arranjos de pagamento, inclusive para tratamento de contestações;
Bureaus de crédito e informação e órgãos públicos, para verificação cadastral e análise de risco;
Provedores de antifraude e segurança, para prevenção a fraudes;
Provedores de infraestrutura, hospedagem, monitoramento, envio de e-mail e comunicação, que atuam como operadores sob contrato;
Provedores de emissão de documentos fiscais e o próprio Usuário vendedor, para emissão da nota fiscal da venda e cumprimento das obrigações tributárias e acessórias do Usuário. O compartilhamento se limita aos dados necessários à emissão — identificação do comprador e dados da Transação — e ocorre por instrução do Usuário, que é o controlador dessa finalidade e responde pela regularidade fiscal da operação;
Assessores jurídicos, contábeis e auditores, quando necessário ao exercício de direitos ou ao cumprimento de obrigações;
Autoridades públicas, judiciais e administrativas, mediante requisição fundamentada ou obrigação legal;
Terceiros em operação societária, em caso de fusão, aquisição ou reorganização, hipótese em que os dados permanecem sujeitos a esta Política ou a política equivalente, com comunicação aos titulares quando exigida.

Os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas.

A relação nominal e atualizada dos nossos operadores pode ser solicitada pelo canal do Encarregado indicado na seção 2.

7. Transferência internacional

Parte da nossa infraestrutura e de nossos operadores está localizada fora do Brasil, incluindo serviços de hospedagem, armazenamento, envio de e-mail, monitoramento de erros e proteção de rede.

Nessas hipóteses, a transferência internacional se dá com fundamento no art. 33 da LGPD, para execução de contrato e atendimento de legítimo interesse, mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança compatíveis com a legislação brasileira.

São eles, por função:

Função	Provedor	Destino
Hospedagem, armazenamento de arquivos e envio de e-mail transacional	Amazon Web Services (S3 e SES)	Estados Unidos
Monitoramento de erros e desempenho da aplicação	Sentry	Estados Unidos
Proteção de rede, mitigação de ataques e entrega de conteúdo	Cloudflare	Estados Unidos e demais localidades da rede

Esta relação pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e a lista completa de operadores pode ser solicitada pelo canal da seção 2.

8. Por quanto tempo guardamos

Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades desta Política e, no mínimo, pelos prazos abaixo:

Categoria	Prazo	Fundamento
Registros de transações e dados a eles vinculados	5 anos após o encerramento da relação ou da operação	Lei nº 9.613/1998 e regras dos arranjos de pagamento
Dados cadastrais do Usuário	5 anos após o término do contrato	Código Civil, art. 206; obrigação legal
Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora)	6 meses, no mínimo	Marco Civil da Internet, art. 15
Documentos fiscais e contábeis	5 anos	Legislação fiscal
Dados de contestação, chargeback e disputa	5 anos após a conclusão	Exercício regular de direitos
Dados de contato para comunicação comercial	Até a revogação do consentimento ou oposição do titular	Consentimento — art. 7º, I; Legítimo interesse — art. 7º, IX

Findos os prazos, os dados são eliminados em definitivo ou anonimizados, salvo se subsistir hipótese legal de conservação. O que ocorre no encerramento da conta e o alcance da eliminação estão descritos na seção 12.

Importante: o pedido de exclusão de dados não alcança os registros cuja guarda seja exigida por lei. Um pedido de eliminação de dados transacionais será atendido apenas quanto ao que não estiver sujeito a retenção obrigatória, e a recusa parcial será informada e fundamentada ao titular.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu dispositivo quando você acessa nossas páginas.

9.1. Categorias que utilizamos

Necessários — indispensáveis ao funcionamento: sessão, autenticação, segurança, proteção contra fraude e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem inviabilizar o serviço.
Funcionais — preferências e configurações que melhoram a experiência.
Analíticos — medição de audiência e desempenho, em base agregada.
De marketing — mensuração de campanhas e atribuição de conversão, inclusive por pixels configurados pelos próprios Usuários em suas páginas de venda. Quando o pixel é do Usuário, é ele quem responde pela base legal e pela informação ao titular.

9.2. Recursos de terceiros nas páginas públicas

Nossas páginas públicas carregam recursos hospedados por terceiros — fontes distribuídas pelo Google Fonts e bibliotecas de estilo distribuídas pela rede de entrega de conteúdo jsDelivr. Esse carregamento expõe o endereço IP do visitante ao provedor do recurso, que pode estar localizado no exterior.

Trata-se de carregamento necessário à apresentação das páginas, sem finalidade de perfilamento por nossa parte. Não utilizamos esses recursos para identificar visitantes nem cruzamos os dados deles decorrentes com outras bases.

9.3. Gerenciamento

Você pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador. Bloquear os cookies necessários pode impedir o funcionamento do checkout e do login.

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração e destruição, entre elas: criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e privilégio mínimo, segregação de ambientes, registro de auditoria, monitoramento de aplicação, políticas internas de segurança e obrigações contratuais de confidencialidade.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Cabe também ao titular e ao Usuário zelar pela guarda de suas credenciais.

Incidentes. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, no prazo e na forma da regulamentação aplicável. Quando atuarmos como operadora, comunicaremos o Usuário controlador imediatamente, para que este cumpra seus próprios deveres de comunicação.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode requerer:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação;
eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória;
informação sobre entidades com as quais compartilhamos dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
revogação do consentimento;
revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

11.1. Como exercer

Envie sua solicitação para [email protected]. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, medida que protege você contra pedidos fraudulentos.

Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias contados da solicitação, na forma do art. 19, II da LGPD.

11.2. Se você é Comprador Final

Quando atuamos como operadora, sua solicitação pode ser encaminhada ao Usuário controlador — a empresa de quem você comprou — que é quem tem o poder de decidir sobre ela. Informaremos você quando isso ocorrer. Pedidos relativos a dados que tratamos como controladores, nas hipóteses da seção 3.3, são respondidos diretamente por nós.

11.3. Reclamação

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais do órgão.

12. Encerramento de conta e exclusão de dados

12.1. Encerramento da conta do Usuário

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, na forma da cláusula 11 dos Termos e Condições de Uso. Encerrada a conta, o acesso à plataforma cessa e os dados deixam de ser utilizados na prestação dos serviços, permanecendo armazenados apenas pelos prazos da seção 8 — os necessários ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. Vencidos esses prazos, e não subsistindo outra hipótese legal de conservação, os dados são eliminados em definitivo.

O encerramento da conta não extingue obrigação financeira pendente: débitos existentes permanecem exigíveis na forma dos Termos.

12.2. Compradores Finais não possuem conta

O Comprador Final não mantém cadastro nem conta na Az.pague. Os dados a ele relativos existem vinculados a transações específicas, realizadas com Usuários distintos. Não há, portanto, "conta a encerrar" — o que pode ser requerido é a exclusão dos dados, na forma desta seção e da seção 11.

Recebido o pedido, tratamos cada conjunto de dados conforme o nosso papel:

dados de que somos controladores (hipóteses da seção 3.3) — decidimos e respondemos diretamente;
dados de que somos operadores — encaminhamos ao Usuário controlador, informando você, na forma da seção 11.2;
registros sujeitos a guarda obrigatória — conservados pelos prazos da seção 8 e eliminados em definitivo ao final, com a recusa parcial informada e fundamentada.

12.3. Cartão salvo para reuso

A tokenização de cartão é feita com base no seu consentimento. Você pode revogá-lo a qualquer momento, sem justificativa e sem custo, pelo canal da seção 2 ou, quando disponível, pela própria página de pagamento.

Revogado o consentimento, o token é excluído em até 5 (cinco) dias úteis e o cartão deixa de ser oferecido em novas compras. Permanecem armazenados apenas a bandeira, os últimos dígitos e os demais dados da transação já realizada, que integram o registro transacional e seguem os prazos da seção 8.

Atenção: havendo assinatura ou cobrança recorrente ativa paga com o cartão salvo, a exclusão do token interrompe as cobranças seguintes e pode levar à suspensão do serviço contratado junto ao vendedor. Cancelar a assinatura é ato distinto, a ser tratado diretamente com ele.

12.4. Dados de Compradores Finais quando o Usuário encerra a conta

Encerrada a conta de um Usuário, os dados dos Compradores Finais vinculados às transações que ele originou não são apagados de imediato: são registros transacionais sujeitos aos prazos legais da seção 8 e podem ser necessários à defesa em contestações recebidas após o encerramento, no prazo da cláusula 9.2 dos Termos.

Nesse período, os dados deixam de ser usados para qualquer finalidade além da conservação legal e da defesa de direitos. O Usuário pode solicitar cópia dos registros de que é controlador dentro do prazo de acesso da cláusula 11.4 dos Termos. Vencidos os prazos, os dados são eliminados em definitivo.

12.5. O que significa eliminação definitiva

Eliminar em definitivo é remover os dados das bases de produção e determinar a remoção pelos nossos operadores, de modo que não possam ser recuperados nem reassociados a você. Cópias residuais em backup são eliminadas conforme o ciclo de rotação das rotinas de segurança e, enquanto existirem, não são utilizadas para nenhuma finalidade além da restauração de desastre.

Dados estatísticos e agregados que não permitam identificar você podem ser conservados, por não constituírem dados pessoais na forma do art. 12 da LGPD.

13. Comunicações de marketing

Comunicações comerciais e informativas são enviadas com base em consentimento ou legítimo interesse, no contexto da relação existente. Todas as mensagens trazem opção de descadastramento, que é processada sem prejuízo do recebimento de comunicações operacionais e transacionais indispensáveis à prestação do serviço, como avisos de segurança, cobrança e alterações contratuais.

14. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e a seus representantes maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado tratamento indevido, os dados serão eliminados. Comunique-nos por [email protected].

15. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com indicação de data. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso destacado, com antecedência razoável.

Azpague Pagamentos Inteligentes LTDA CNPJ 52.368.654/0001-76 Encarregado pelo tratamento de dados: [email protected]

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